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• 2016-09-15 - Portaria 248/2016 - Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

  Alteração da Portaria n.º 1194/2003, de 13 de outubro

• 2016-08-19 - Portaria 248/2016 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

  Nomeação do Cor Fernando Pedro Teixeira Araújo de Albuquerque

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